Apresentação

Este Anexo I integra os Termos de Uso da Plataforma GT Overlander e estabelece regras específicas, declarações de assunção de risco e obrigações relacionadas à funcionalidade Help Overlander.

O aceite deste Anexo é condição obrigatória para ativação e uso do Help Overlander, em qualquer modalidade (solicitar ajuda ou oferecer-se como prestador). Sem o aceite expresso, a funcionalidade permanece inativa para o Usuário.

Este documento utiliza linguagem direta e enfática propositalmente. Todos os destaques são essenciais à compreensão dos riscos envolvidos.

⚠ LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ACEITAR

O Help Overlander coloca você em contato com pessoas desconhecidas, podendo culminar em encontros presenciais em locais variados, inclusive isolados. Os riscos dessas interações são reais e a GT Overlander NÃO PODE ELIMINÁ-LOS — apenas oferecer ferramentas para gerenciá-los. Ao aceitar, você assume integralmente esses riscos. Se não estiver confortável com esse modelo, NÃO ATIVE a funcionalidade.

1. Definições e Escopo

1.1. "Help Overlander" é a funcionalidade da Plataforma que permite a Usuários sinalizar a outros Usuários geograficamente próximos a necessidade de auxílio em situações de pane mecânica, problema com pneu, falta de bateria, falta de combustível ou demais dificuldades durante viagens.

1.2. "Solicitante" é o Usuário que pede ajuda. "Prestador" é o Usuário que se oferece para auxiliar. "Interação" é qualquer comunicação ou encontro decorrente do Help Overlander.

1.3. "Mecânico Solidário", "Apoio Overlander" e demais denominações são identificações descritivas da disposição do Usuário em prestar auxílio. Não constituem profissão regulamentada nem garantia de capacidade técnica.

2. Natureza da Funcionalidade

A GT NÃO MEDIA, NÃO COORDENA, NÃO REMUNERA E NÃO SUPERVISIONA

A GT Overlander atua exclusivamente como provedora de uma ferramenta de conexão. Não tem ingerência sobre a execução do auxílio, sua qualidade, sua precificação (caso haja), seus desdobramentos comerciais, civis ou criminais. Qualquer relação que se forme entre Solicitante e Prestador é exclusivamente entre eles.

2.1. A GT NÃO realiza, prévia ou posteriormente:

Verificação de antecedentes criminais dos Usuários cadastrados.
Avaliação de perfil psicológico, médico ou de sanidade.
Verificação técnica de capacidade ou habilitação profissional dos Prestadores.
Verificação de idoneidade financeira.
Conferência de regularidade de documentos pessoais (salvo identificação básica de cadastro).
Supervisão presencial ou remota das interações entre Usuários.
Garantia de pagamento, indenização ou seguro às partes.

2.2. As funcionalidades disponibilizadas pela GT que mitigam — mas não eliminam — riscos incluem: avaliação mútua entre Usuários, perfil verificado opcional, filtros de conexão, registro de mensagens iniciais, identificação geográfica aproximada, denúncias e moderação reativa.

3. Idade Mínima

3.1. O uso do Help Overlander, em qualquer modalidade, é estritamente restrito a maiores de 18 (dezoito) anos completos.

3.2. A criação ou utilização da funcionalidade por menor de idade constitui infração grave a estes Termos e enseja banimento permanente da Plataforma e adoção de demais medidas cabíveis.

3.3. Ao aceitar este Anexo, você declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos completos e estar em pleno gozo de capacidade civil.

4. Assunção de Risco pelo Usuário

4.1. Ao ativar e utilizar o Help Overlander, em qualquer modalidade, você declara ter ciência integral e ASSUMIR INTEGRALMENTE OS SEGUINTES RISCOS, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização por parte da GT:

4.1.1. Riscos Físicos

Riscos relativos a encontro presencial com pessoas desconhecidas, inclusive em locais isolados, à beira de estrada ou em horários noturnos.
Riscos de violência física, agressão, sequestro, ameaça, roubo, intimidação.
Riscos de acidentes durante deslocamentos motivados pelo Help Overlander.
Riscos sanitários, incluindo exposição a doenças, em interações com pessoas fora do círculo de contatos próximos.

4.1.2. Riscos Patrimoniais

Riscos de furto, roubo ou apropriação indevida de bens pessoais, veículo, equipamentos.
Riscos de prejuízo material decorrente de reparo malfeito por Prestador sem qualificação técnica.
Riscos de cobrança abusiva, fraude ou estelionato em transações entre Usuários.

4.1.3. Riscos Psicológicos e Morais

Riscos de constrangimento, intimidação ou abuso emocional em interações.
Riscos de exposição pública involuntária se o Prestador divulgar a interação em redes ou outros meios.

4.1.4. Riscos de Privacidade

Riscos de exposição da localização precisa do Usuário aos demais participantes da interação.
Riscos de uso indevido, por outro Usuário, de informações compartilhadas no contexto do pedido.

4.2. Você reconhece que a GT não tem como prever, eliminar ou prevenir os riscos acima e que sua decisão de utilizar o Help Overlander é tomada com plena ciência.

5. Precauções Recomendadas

Embora a responsabilidade pela segurança seja exclusivamente sua, a GT recomenda fortemente as seguintes precauções:

Comunique a um terceiro de sua confiança, antes do encontro, que iniciou interação via Help Overlander, indicando o perfil do outro Usuário.
Sempre que possível, escolha local público para o encontro (posto de gasolina movimentado, área de descanso, vias movimentadas).
Evite encontros em horário noturno, salvo necessidade real e absoluta.
Se viajar acompanhado, mantenha o acompanhante presente durante a interação.
Se for usuária do gênero feminino, considere ativar o filtro "aceito ajuda apenas de mulheres", quando essa configuração estiver disponível.
Avalie atentamente o perfil do outro Usuário (avaliações anteriores, histórico, verificação) antes de aceitar a interação.
Em qualquer momento, pode recusar ou cancelar a interação, sem necessidade de justificativa.
Não compartilhe dados financeiros, senhas ou documentos durante a interação.
Em situação de risco grave à vida, à saúde ou ao patrimônio, acione imediatamente os serviços públicos competentes (Polícia Militar — 190; SAMU — 192; Bombeiros — 193).

6. Configurações de Segurança

6.1. A Plataforma disponibiliza configurações que permitem ao Usuário restringir as interações que recebe, incluindo:

Avaliação mínima requerida para o outro Usuário.
Verificação de identidade obrigatória.
Restrições por gênero do prestador.
Raio máximo de busca.
Categorias específicas de auxílio.

6.2. A GT envidará esforços para evoluir continuamente essas configurações com base em demandas da comunidade e melhores práticas de segurança.

6.3. A configuração padrão é a mais restritiva. Você pode flexibilizá-la a seu critério, sob sua responsabilidade.

7. Verificação de Identidade dos Prestadores

7.1. Usuários que se inscrevam como Prestadores recorrentes (Mecânicos Solidários ou denominação equivalente) são incentivados a passar por processo de verificação de identidade, que inclui o envio de documento oficial com foto e selfie.

7.2. A verificação tem por objetivo confirmar que a pessoa por trás do perfil é real e corresponde aos dados cadastrais. NÃO substitui análise de antecedentes nem garante idoneidade ou capacidade técnica.

7.3. Prestadores verificados recebem selo distintivo no perfil, visível ao Solicitante antes da aceitação.

8. Avaliação Mútua Obrigatória

8.1. Após cada interação iniciada via Help Overlander, ambas as partes serão convidadas a avaliar a experiência (de 1 a 5 estrelas) e, opcionalmente, deixar comentário descritivo.

8.2. Avaliações sistematicamente negativas, denúncias fundamentadas, comportamentos abusivos ou indícios de fraude podem resultar em:

Suspensão temporária do uso da funcionalidade.
Perda do status de Prestador.
Banimento permanente do Help Overlander, com manutenção das demais funções da Plataforma.
Banimento permanente da Plataforma como um todo.
Demais medidas previstas nos Termos de Uso, incluindo adoção de medidas judiciais cabíveis.

8.3. Avaliações inverídicas, motivadas por má-fé ou vingança pessoal, também são passíveis de sanção contra o avaliador.

9. Condutas Vedadas no Help Overlander

Sem prejuízo das vedações gerais previstas nos Termos de Uso, é especificamente vedado, no contexto do Help Overlander:

Solicitar ajuda fictícia, com finalidade de entretenimento, atenção, contato pessoal não relacionado ou qualquer outra que não corresponda à real necessidade descrita.
Cobrar valores não acordados previamente entre as partes.
Utilizar a funcionalidade como canal de paquera, encontros amorosos, captação de clientes para serviços não-emergenciais ou qualquer outro propósito alheio ao auxílio em estrada.
Promover venda de produtos ou serviços durante a interação, salvo aqueles diretamente relacionados ao auxílio prestado.
Recusar atendimento por critérios discriminatórios baseados em raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade ou demais características protegidas.
Compartilhar publicamente o teor das interações, dados pessoais ou imagens dos demais participantes sem consentimento expresso.
Abandonar atendimento iniciado sem justificativa razoável, deixando o Solicitante em situação agravada.
Utilizar a interação para promover ou tentar perpetrar qualquer ato ilícito.

10. Privacidade e Compartilhamento de Localização

10.1. A funcionalidade Help Overlander, por sua natureza, exige compartilhamento da localização aproximada (e, em alguns momentos, precisa) do Usuário com outros Usuários geograficamente próximos.

10.2. O Usuário pode, a qualquer momento, desativar sua visibilidade na funcionalidade através das configurações da Conta. Quando desativada, o Usuário não receberá pedidos nem aparecerá nas listas de Prestadores próximos.

10.3. Mensagens trocadas entre Usuários no contexto de pedidos de Help Overlander serão registradas pela GT por 12 (doze) meses, contados da data do pedido, para fins exclusivos de:

Investigação de incidentes de segurança.
Atendimento a denúncias e procedimentos de moderação.
Cumprimento de ordens judiciais.

10.4. A GT não monitora ativamente o conteúdo das mensagens em tempo real, mas reserva-se o direito de acessá-las quando houver indícios fundados de violação aos Termos ou à legislação.

10.5. O tratamento desses dados pessoais segue as diretrizes detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma.

11. NÃO Substituição de Serviços de Emergência

HELP OVERLANDER NÃO É SERVIÇO DE EMERGÊNCIA

Em qualquer situação que envolva risco grave à vida, à integridade física ou à segurança patrimonial, recorra IMEDIATAMENTE aos serviços públicos: Polícia Militar (190), SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193), Defesa Civil (199). Para resgate veicular profissional, acione seu seguro auto, assistência 24h ou empresa de guincho contratada. O Help Overlander é instrumento COMPLEMENTAR de auxílio comunitário, não substituto de serviços profissionais ou de emergência.

12. Responsabilidade Civil entre Usuários

12.1. Qualquer dano material, moral, físico ou de outra natureza, causado por um Usuário a outro durante interação do Help Overlander, é de responsabilidade exclusiva do Usuário causador.

12.2. A GT não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos decorrentes de interações entre Usuários, salvo comprovado dolo direto da GT na ocorrência do dano.

12.3. Cabe à parte prejudicada buscar reparação diretamente junto ao causador, pelas vias adequadas (negociação direta, conciliação, ação judicial), inclusive registro de boletim de ocorrência policial quando o dano envolver ilícito penal.

12.4. A GT pode, mediante requisição judicial fundamentada, fornecer dados cadastrais e logs disponíveis para auxiliar na identificação dos envolvidos, observada a legislação aplicável.

13. Aceite e Vigência

13.1. O aceite deste Anexo é dado mediante marcação expressa de campo específico no momento da ativação do Help Overlander na Plataforma. Sem o aceite expresso, a funcionalidade permanece desabilitada.

13.2. O Usuário pode, a qualquer momento, desativar a funcionalidade Help Overlander, mantendo os demais serviços da Plataforma. A desativação interrompe o recebimento de novos pedidos e a visibilidade nas listas, mas não exclui o histórico de interações já realizadas, sujeito ao período de retenção previsto na Seção 10.3.

13.3. Este Anexo permanece em vigor enquanto o Usuário mantiver a funcionalidade Help Overlander ativada. Em caso de modificação substancial, será exigido novo aceite.

Última atualização: Maio de 2026 — Versão 1.0.

Anexo I — Help Overlander